Impostos MEI: quais são e como devem ser pagos
Descomplicando a tributação para microempreendedores: tudo o que você precisa saber sobre impostos MEI e como pagá-los corretamente
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais popular para empreendedores que desejam formalizar seus negócios e usufruir de alguns benefícios fiscais.
Entretanto, muitos ainda têm dúvidas sobre os impostos MEI, quais são eles e como devem ser pagos.
Para te ajudar, vamos explorar em detalhes esse tema, fornecendo informações valiosas para quem deseja se tornar um MEI ou já é um.
Introdução ao MEI
O Microempreendedor Individual é um regime tributário simplificado, criado pelo governo brasileiro, para incentivar a formalização de pequenos negócios. Para se enquadrar como MEI, o faturamento deve ser de até R$ 81.000,00 por ano e exercer uma das atividades permitidas pelo programa.
Quais são os impostos do MEI?
O MEI possui apenas um imposto mensal a ser pago, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse documento engloba diversos tributos, que são:
INSS (Previdência Social do Empreendedor): contribuição para garantir aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): para atividades comerciais e industriais. O valor é fixo e varia de acordo com o estado.
ISS (Imposto Sobre Serviços): para atividades de prestação de serviços. O valor é fixo e varia de acordo com o município.
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): Isento para o MEI.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Isento para o MEI.
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Como pagar os impostos do MEI
O pagamento dos impostos do MEI é bastante simples e pode ser feito através do Portal do Empreendedor ou com a ajuda de um contador. O procedimento é o seguinte:
- Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual e faça o login com seu CNPJ.
- No menu “Simei – Serviço de Apoio ao Empreendedor Individual”, clique em “Emitir DAS”.
- Escolha o ano de referência e o mês que deseja pagar e clique em “Emitir DAS”.
- O sistema calculará automaticamente o valor a ser pago, com base na sua atividade e no salário mínimo vigente.
- Após gerar o DAS, efetue o pagamento até a data de vencimento, que é todo dia 20 de cada mês.
É importante lembrar que o não pagamento dos impostos pode levar à perda dos benefícios do MEI e à inclusão em dívida ativa.
Benefícios de ser um MEI
Além da simplicidade na forma de pagamento de impostos, o MEI oferece diversos benefícios, como:
Emissão de Nota Fiscal: pode emitir nota fiscal, o que facilita a negociação com fornecedores e clientes.
Acesso a Crédito: pode obter crédito com mais facilidade, pois sua empresa está regularizada.
Aposentadoria e Auxílio: contribui para a previdência e tem direito a aposentadoria e auxílio-doença.
Baixo Custo: os impostos são fixos e relativamente baixos, o que reduz a carga tributária.
Não passe apuro com os impostos
Os impostos do MEI são uma parte fundamental da formalização de pequenos negócios no Brasil. Conhecer quais são eles e como devem ser pagos é essencial para manter a regularidade da sua empresa e aproveitar todos os benefícios oferecidos pelo regime.
Além da tributação mensal, há também a necessidade da entrega da declaração anual, para que sua empresa esteja sempre em dia com o fisco.
Por isso, contar com os serviços de especialistas no assunto faz toda a diferença. A Alcance Assessoria Empresarial fornece o serviço Fiscal e Tributário, que é destinado para manter a conformidade tributária da sua atividade profissional.
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