Migrar MEI para ME: Guia Completo para Facilitar sua Transição Empresarial
Entenda todo o processo de migração de MEI para ME e os benefícios que essa mudança pode trazer ao seu negócio de maneira segura e rápida!
Você sabe que, ao ultrapassar o limite de faturamento do MEI, seu negócio pode enfrentar complicações legais? Migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é uma solução segura para continuar crescendo sem riscos.
Se seu faturamento está se aproximando do limite anual de R$ 81 mil ou você deseja contratar mais funcionários, é o momento certo para considerar essa transição.
Aqui, explicamos como fazer essa migração de forma simples e legal, garantindo o crescimento sustentável da sua empresa.
Quando é a hora ideal de migrar MEI para ME?
A transição para Microempresa é recomendada em casos específicos previstos em lei, como:
- Faturamento anual superior ao limite permitido no MEI: Se sua empresa ultrapassar R$ 81 mil por ano, é obrigatório migrar para ME, conforme definido na Resolução CGSN nº 140/2018;
- Contratação de mais de um funcionário: O MEI pode ter apenas um empregado. Caso precise ampliar sua equipe, será necessário mudar de categoria;
- Expansão de produtos ou serviços: A migração permite diversificar suas atividades e oferecer um portfólio mais robusto.
Portanto, esteja atento a esses detalhes, pois eles podem ser significativos e impactar diretamente em sua rotina.
4 Passos para migrar de MEI para ME
Agora que você sabe quando deve migrar, veja como realizar esse processo de maneira eficiente e dentro da legalidade.
A seguir, apresentamos algumas etapas seguras para cada etapa. Confira!
1- Solicite o desenquadramento do MEI
O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento como MEI. Essa solicitação deve ser feita assim que você ultrapassar o limite de faturamento ou quiser contratar mais funcionários.
2- Atualize o cadastro na Junta Comercial
Após o desenquadramento, é preciso atualizar o cadastro da sua empresa na Junta Comercial do seu estado.
Para isso, será necessário providenciar documentos como documento de identidade e CPF dos sócios, se houver, comprovante de endereço e contrato social — em casos de novos sócios, por exemplo.
Além disso, é essencial apresentar o certificado de desenquadramento do MEI.
3- Realize o registro na Prefeitura e na Receita Federal
Com o novo cadastro, você precisará atualizar seu CNPJ na Prefeitura de sua cidade e na Receita Federal.
Esse processo inclui a obtenção de novos alvarás e registros que habilitem seu negócio com seu novo status como ME.
4- Escolha o regime tributário adequado
A última etapa envolve a escolha do regime tributário que melhor se adeque ao seu faturamento e atividades. As opções são o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
De modo geral, essa escolha deve ser feita com base no faturamento previsto e na atividade desenvolvida e o ideal é consultar um contador especializado.
Benefícios de migrar MEI para ME?
A mudança de MEI para ME traz várias vantagens, como:
- Maior capacidade de crescimento: Aumento de faturamento e possibilidade de expandir o quadro de funcionários.
- Acesso a linhas de crédito: Microempresas têm maior acesso a financiamentos e condições de crédito mais atraentes.
- Maior credibilidade: O status de ME oferece mais confiança aos parceiros comerciais e clientes.
Entenda as principais obrigações contábeis e contábeis
Ao se tornar uma Microempresa, suas obrigações fiscais mudam. Enquanto MEI, a apuração de impostos é simplificada. Porém, ao migrar para ME, você terá que:
- Manter contabilidade formal;
- Emitir notas fiscais para todos os serviços e produtos;
- Prestar contas periodicamente à Receita Federal.
Como a Alcance Assessoria Empresarial pode ajudar na migração?
Na Alcance Assessoria Empresarial, nós facilitamos cada etapa da migração de MEI para ME. Nossa equipe cuida do processo burocrático, desde o desenquadramento até a regularização completa junto à Junta Comercial e Receita Federal.
Além disso, oferecemos suporte na escolha do regime tributário mais vantajoso, garantindo que sua empresa tenha o máximo de economia e eficiência fiscal.
Entre em contato agora e tenha a segurança de uma transição tranquila e eficiente com a Alcance.
Migre do MEI para ME com segurança!
