Mudar MEI para ME: como fazer?
Saiba tudo o que você precisa para migrar MEI para ME sem complicações
O sonho de todo empreendedor é que sua empresa não pare de crescer, sendo um sentimento ainda mais forte para quem está dando os primeiros passos no mundo dos negócios. Contudo, quando o momento esperado chega, é indispensável migrar de MEI para ME.
De acordo com o Ministério da Economia, existem cerca de 13,5 milhões de MEI no Brasil. Trata-se de quase 70% das empresas do país, porque só há 19 milhões ativas no território nacional.
Em outras palavras, não há dúvidas que o MEI ajuda milhões de brasileiros a se formalizarem, sobretudo por conta da facilidade de abrir uma empresa na categoria, poucos impostos e taxas e benefícios trabalhistas.
Para continuar na condição de MEI, porém, algumas regras devem ser seguidas à risca. A principal está relacionada ao limite de faturamento anual, em que, caso a lucratividade da empresa ultrapasse a marca de R$ 81 mil, você vai precisar trocar o enquadramento dela.
Mas não é só isso! Outros motivos que envolvem o crescimento do seu negócio podem levá-lo à necessidade de enquadrá-la em uma nova categoria, isto é, migrar de MEI para ME.
Logo abaixo, vamos te explicar tudo o que envolve esse processo para que você saiba exatamente quando e como deve fazê-lo. Desse modo, o caminho livre para sua empresa crescer cada vez mais ficará livre.
Confira!
Veja também:
- Limite de faturamento Simples Nacional: o que fazer caso ultrapassar?
- Você, que é MEI, sabe quando é o momento certo de pedir o desenquadramento?
- MEI, ME, EPP – Que tipo de comércio abrir?
Principais diferenças entre MEI e ME
Antes de mais nada, é importante que você entenda o que muda quando você migra de MEI para ME. Até porque essas categorias diferem bastante uma da outra.
MEI
MEI (Microempreendedor Individual) é a maneira mais atrativa, prática e fácil de pessoas que trabalham por conta própria se formalizarem. Só que, para se enquadrar dentro da categoria, empreendedores precisam seguir regras, como:
- Faturamento de até R$81 mil por ano;
- Não ser vinculado a outra empresa (titular, sócio ou administrador);
- Contratar, no máximo, 01 colaborador;
- Exercer uma das atividades econômicas incluídas no regime.
Trata-se de uma opção vantajosa aos empreendedores iniciantes. Não é nada burocrático, tem menos impostos e oferece o necessário para seus primeiros passos no mundo dos negócios.
Para ter acesso a tudo isso, você ainda só precisa pagar a taxa DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses, uma vez que valores correspondentes a ISS, ICMS e INSS já estão inclusos na cobrança, sendo um modelo de carga tributária diferente das demais categorias.
ME
ME (Microempresa), por sua vez, é a melhor categoria para empreendimentos que começaram a deslanchar. Das características mais importantes do ME, destacamos o limite de faturamento, que no caso, para este porte de empresa, é de até R$ 360 mil por ano.
Diferentemente do MEI, você tem um imposto mais complexo no ME. Sendo necessário escolher um dos três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Além disso, você precisa optar por uma das categorias de natureza jurídica. Entre elas, estão: Empresário Individual, Sociedade Limitada ou Sociedade Simples.
Ainda assim, é um tipo de empresa muito vantajosa aos empreendedores. Uma vez que, simplifica o processo de abertura. Assim como, regras previdenciárias e trabalhistas.
Quando é necessário migrar de MEI para ME?
A hora certa de migrar de MEI para ME está atrelada com o crescimento da empresa. Quando o negócio precisa de recursos para além das condições oferecidas na categoria MEI, é necessário trocar seu enquadramento para ME.
Então, no momento em que a lucratividade do empreendimento chegar perto ou até mesmo ultrapassar a casa dos R$ 81 mil, você precisa iniciar o processo de migração de MEI para ME. Ainda mais porque, essa mudança é obrigatória para que o negócio permaneça regulamentado.
Além disso, um dos motivos que levam à transição de porte empresarial é a necessidade de contratar mais. Como dito, no MEI você só pode ter um colaborador. Enquanto no ME, é possível montar uma equipe maior.
Da mesma forma, pode acontecer do seu negócio precisar abrir filiais ou contar com sócios para manter-se em crescimento, por exemplo. Neste caso, migrar de MEI para ME também é imprescindível.
Como migrar de MEI para ME?
Dito isso, como você pode migrar de MEI para ME quando for o momento certo de enquadrar sua empresa nesta nova categoria? A resposta é: depende. Isso porque, há dois caminhos para fazê-lo.
O mais comum e recomendado é desenquadrar negócio da atual categoria para a nova. Enquanto a segunda alternativa é dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ como ME.
Migrar de MEI para ME
Para migrar de MEI para ME por meio do desenquadramento de categoria, você deve ir no Portal do Empreendedor e solicitar esse processo. Feito isso, é necessário comunicar a Junta Comercial do estado sobre a mudança, apresentando os seguintes documentos:
- Desenquadramento do Simei;
- Formulário do processo;
- Contrato social;
- Solicitação à Junta Comercial para o desenquadramento da empresa.
Ou, se o MEI for estabelecido no estado de São Paulo, a comunicação do desenquadramento no cadastro da Junta Comercial ocorrerá automaticamente após o procedimento do Portal do Empreendedor.
Em seguida, atualize os dados cadastrais do empreendimento nos demais órgãos locais, por exemplo, na Prefeitura.
Com isso, você consegue migrar efetivamente o negócio de MEI para ME. Vale dizer, porém, que não é um processo fácil de ser feito, sendo o ideal buscar ajuda profissional.
Baixa no MEI
Na segunda opção de migrar de MEI para ME, você deve dar baixa nas suas atividades como esse tipo de empresa no Portal do Empreendedor. Para isso, qualquer débito existente precisa ser pago.
O encerramento do CNPJ foi concluído? Ótimo. Agora você já pode abrir um novo na categoria ME. Novamente, o recomendado é buscar ajuda de especialistas para não ter dores de cabeça com esse processo.
A Alcance Assessoria Empresarial vai ajudar você!
Por fim, migrar de MEI para ME é o processo que indica como sua empresa já é bem-sucedida.
Se esse é o momento certo para fazê-lo, considerando tudo o que você aprendeu aqui sobre essa mudança, não deixe de procurar o auxílio dos especialistas da Alcance Empresarial.
Assim, você terá zero preocupações para ampliar os horizontes do seu negócio e levá-lo a um próximo nível de expansão.
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