Saiba como fazer um contrato de prestação de serviços de forma completa e impecável!
Entenda todos os pormenores necessários para ter assertividade nas informações que estarão em seu contrato de prestação de serviços
O setor de prestação de serviços vem movimentando bastante a economia nacional, e você, que atua nessa área, certamente vem percebendo que a concorrência aumenta a cada dia, independente da especialidade de cada profissional.
E a gente não tem como falar do profissional sem dizer o quanto se torna necessário buscar conhecimento de forma constante, seja através de cursos ou especializações, para atuar de forma consistente em um mercado que está cada vez mais competitivo.
Mas, você sabe que essa é uma das formas que você tem para se destacar, atrair e manter os seus clientes.
Outra forma é prezar por um bom contrato de prestação de serviços, de modo a assegurar os direitos e obrigações de ambas as partes, em relação ao trabalho que será feito.
Sendo assim, continue nos acompanhando e receba, na íntegra, um modelo de contrato de prestação de serviços.
Contrato de prestação de serviços: Disponibilizamos um modelo para você!
Conforme já falamos, é no contrato de prestação de serviços que você é capaz de detalhar todo o trabalho que será feito para os seus clientes, assim como:
- Prazos de entrega;
- Valor do serviço;
- Forma de pagamento ; dentre outros.
Mas, conforme havíamos prometido no início deste artigo, sem mais delongas, segue o modelo de contrato de prestação de serviços bem completo.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE:
(Quando o contratante for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº: ______________, E-mail (opcional), com sede em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
Neste ato representada por: Nome completo, na qualidade de (cargo), CPF nº ______________, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº ______________, expedida por ______________.
(Quando o contratante for empresário individual)
NOME EMPRESARIAL, CNPJ nº, CPF nº _____, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
(Quando o contratante for pessoa física)
NOME , nacionalidade, estado civil, CPF nº _____, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº ___, expedida por ______, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
CONTRATADO:
(Quando o contratado for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº: ______________, E-mail (opcional), com sede em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
Neste ato representada por: Nome completo, na qualidade de (cargo), CPF nº ______________, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº ______________, expedida por ______________.
(Quando o contratado for empresário individual)
NOME EMPRESARIAL, CNPJ nº, CPF nº _____, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
(Quando o contratado for pessoa física)
NOME, nacionalidade, estado civil, CPF nº _____, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº ___, expedida por ______, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
As partes acima elencadas, Contratante e Contratado, firmam entre si o presente Contrato de Prestação de Serviço, conforme cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O CONTRATADO, por meio do presente contrato, se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços: (Indique os serviços que serão prestados: consultoria jurídica para criação de uma empresa; serviços de contabilidade para uma pessoa física.)
Parágrafo único. Os serviços acima descritos serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Este contrato tem prazo de: ____ (máximo de 4 anos – art. 598 do CC), com início em dd/mm/aaaa.
Parágrafo único. Ao final deste prazo, o contrato poderá ser renovado, por igual ou inferior período de tempo.
CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
(Quando a retribuição for paga por um valor fixo, que será pago de uma única vez ou em parcelas, utilize esta cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATANTE se compromete a pagar ao CONTRATADO o seguinte valor em dinheiro: R$ ____ (____).
(Quando o valor fixo for pago em parcela única, utilize o § 1º da seguinte forma)
- 1º. Tal valor será pago em parcela única com vencimento em dd/mm/aaaa.
(Quando o valor fixo for pago em várias parcelas, utilize o § 1º da seguinte forma)
- 1º. Tal valor será pago em ____ parcelas iguais no valor de R$ ____ (____) cada, que serão pagas mensalmente, até o dia ____ de cada mês subsequente ao mês de vencimento da primeira parcela, que, por sua vez, deverá ser paga até dd/mm/aaaa.
- 2º. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento estabelecida.
- 3º. Caso o CONTRATANTE atrase o pagamento de qualquer valor devido ao CONTRATADO, deverá pagar ao CONTRATADO multa de __% (__ por cento) sobre o valor devido, além de juros mensais de 1 % (um por cento) e correção monetária, apurada de acordo com a variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.
(Quando a retribuição for paga em quantias mensais que serão pagas enquanto durar o contrato, utilize esta cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATADO receberá do CONTRATANTE a quantia mensal de R$ ____ (____), a ser paga até o dia ____ (____) do mês subsequente do vencido.
- 1º. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado aos valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento pactuada.
- 2º. Caso o CONTRATANTE atrase o pagamento de qualquer valor devido ao CONTRATADO, deverá pagar ao CONTRATADO multa de __% (__ por cento) sobre o valor devido, além de juros mensais de 1 % (um por cento) e correção monetária, apurada de acordo com a variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.
(Quando a retribuição for por hora de serviço prestado, utilize esta cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATANTE se compromete a pagar ao CONTRATADO o seguinte valor em dinheiro: R$ ____ (____) por hora de serviço prestado.
- 1º. As horas serão apuradas mensalmente, e os pagamentos deverão ser realizados até o dia ____ (____) do mês subsequente ao vencido, desde que o CONTRATADO envie sua fatura ao CONTRATANTE em tempo hábil.
- 2º. A cada mês será iniciado um novo ciclo, zerando assim a contagem de horas.
- 3º. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento estabelecida.
- 4º. Caso o CONTRATANTE atrase o pagamento de qualquer valor devido ao CONTRATADO, deverá pagar ao CONTRATADO multa de __% (__ por cento) sobre o valor devido, além de juros mensais de 1 % (um por cento) e correção monetária, apurada de acordo com a variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
São obrigações do CONTRATADO:
- Prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;
- Respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;
III. Fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;
- Se responsabilizar pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para o contratante ou terceiros;
- Arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;
- Arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato;
VII. Cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;
VIII. Manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza que teve acesso em virtude da execução destes serviços;
(Quando a responsabilidade por adquirir os materiais e equipamentos necessários para a realização do serviço for do Contratado, acrescente o inciso IX a seguir)
- Providenciar os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
- Fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;
- Efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;
III. Comunicar imediatamente o CONTRATADO sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por ele causados;
- Arcar com as eventuais despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato.
(Quando a responsabilidade por adquirir os materiais e equipamentos necessários para a realização do serviço for do Contratante, acrescente o inciso V a seguir)
- Providenciar os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente à outra parte, de acordo com os prazos seguintes:
- Com antecedência de 8 (oito) dias, se a retribuição pela prestação dos serviços for ajustada por mês ou mais;
- Com antecedência de 4 (quatro) dias, se a retribuição pela prestação dos serviços for ajustada por semana ou quinzena;
III. Na véspera, quando se tenha contratado por menos de 7 (sete) dias.
- 1º. A rescisão sem justa causa por parte do CONTRATADO não retira dele o direito ao recebimento de retribuição vencida, porém sujeita-o ao pagamento de perdas e danos ao CONTRATANTE.
- 2º. Não serão aplicáveis os prazos fixados nesta cláusula às rescisões por justa causa.
- 3º. A rescisão com justa causa, realizada por qualquer uma das partes, não exime o CONTRATANTE do pagamento das retribuições já vencidas.
- 4º. A rescisão com justa causa por parte do CONTRATANTE obriga a devolução, pelo CONTRATADO, dos eventuais valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.
CLÁUSULA 7ª – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato extingue-se mediante a ocorrência se uma das seguintes hipóteses:
- Morte, se pessoa física, ou extinção, se pessoa jurídica, de qualquer das partes;
- Pelo escoamento do prazo;
III. Conclusão do serviço;
- Rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior
Parágrafo único. Ainda que a extinção do contrato tenha sido realizada pelo CONTRATADO sem justo motivo, ele terá direito a exigir da CONTRATANTE a declaração de que o contrato está findo.
CLÁUSULA 8ª – DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas fixadas neste contrato, seja pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, ensejará sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ___ % (por cento) da retribuição total, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA 9ª – DO FORO
As partes elegem o foro de assinatura do presente contrato para dirimir eventuais litígios decorrentes deste.
E assim, por estarem de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, ao fim arroladas.
Local assinatura, data por extenso
CONTRATANTE:
____________________________________________
(Contratante – pessoa física) NOME
____________________________________________
(Contratante – empresário individual) NOME EMPRESARIAL
(Contratante – pessoa jurídica) RAZÃO SOCIAL, neste ato representada por:
____________________________________________
NOME DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
CPF nº ___.
CONTRATADO:
____________________________________________
(Contratado – pessoa física) NOME
____________________________________________
(Contratado – empresário individual) NOME EMPRESARIAL
(Contratado – pessoa jurídica) RAZÃO SOCIAL, neste ato representada por:
____________________________________________
NOME DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
CPF nº ___.
TESTEMUNHAS:
_____________________
Nome completo:
CPF nº
_____________________
Nome completo:
CPF nº
Conte com a Alcance!
Agora que você já tem em mãos um modelo completo de contrato de prestação de serviços, é hora de começar a pensar em cuidar das suas contas.
E conosco, da Alcance, você pode ficar despreocupado, pois disponibilizamos um time de especialistas para cuidar bem da sua contabilidade e manter o seu negócio na mais plena conformidade com a legislação vigente.
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