Desenquadramento MEI: o que você precisa saber?
Entenda o que é, quais os principais motivos e como funciona o desenquadramento do MEI. Saiba mais sobre o assunto e evite problemas!
Existem diversas situações que ocasionam o desenquadramento MEI, pois é preciso cumprir com regras e condições estabelecidas para regularizar as atividades nesse programa.
Nesse artigo, apresentamos os principais fatores relacionados a esse processo, bem como a importância do apoio contábil para evitar maiores transtornos.
Portanto, leia nosso material para entender melhor sobre o assunto!
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O que é o desenquadramento MEI?
O processo de desenquadramento do Microempreendedor Individual envolve a saída voluntária ou obrigatória do empreendedor que escolhe pelo sistema de tributação do Simples Nacional como MEI.
Dessa maneira, é preciso migrar de regime para Simples Nacional.
No entanto, esse movimento pode acontecer por diversos motivos, que veremos a seguir, e possui algumas mudanças significativas, como o aumento da carga tributária, a necessidade de emitir notas fiscais eletrônicas, entre outras.
Saiba mais sobre como migrar de MEI para ME:
Por quais motivos ocorre o desenquadramento MEI?
O desenquadramento do programa do Microempreendedor Individual pode ocorrer por diferentes motivos, como a opção do próprio empreendedor ou descumprimento de alguma regra.
Abaixo, apresentamos alguns dos principais motivos que levam ao desenquadramento MEI:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual;
- Exercer atividades não permitidas ao MEI;
- Contratar mais de um empregado.
Além disso, um motivo comum de acontecer diz respeito à participação societária em outra empresa.
Como funciona o processo de exclusão do MEI?
O processo de exclusão do MEI depende do motivo e do momento do desenquadramento.
Por exemplo, se o desenquadramento for por opção do empreendedor, ele pode ser feito a qualquer tempo, com efeitos a partir da data preenchida no pedido do desenquadramento..
Para isso, o empreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional, informar o motivo e a data do desenquadramento e emitir o comprovante.
Se o desenquadramento for obrigatório por descumprimento de alguma regra do MEI, ele pode ser automático ou comunicado pelo empreendedor.
Esse caso ocorre quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento em mais de 20%, sendo notificado pela Receita Federal e tendo que pagar os impostos devidos como microempresa desde o mês em que o excesso ocorreu.
O desenquadramento comunicado ocorre quando o empreendedor descumpre alguma das outras condições do MEI, devendo informar o fato à Receita Federal até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência, sendo desenquadrado a partir do mês subsequente.
Por que ter apoio de contadores nesse momento?
Quando o empreendedor não se encaixa mais nas condições do MEI, ele precisa sair desse regime e se tornar outro tipo de empresa.
Esse processo é o desenquadramento MEI, uma situação delicada e complexa, que exige diversas alterações legais, fiscais e administrativas.
Nesse momento, é essencial contar com o apoio de contadores, pois eles podem ajudar em toda a transição, desde a definição do melhor regime tributário para o novo negócio, até a mudança dos dados cadastrais, a emissão dos impostos e a contabilidade.
Além disso, os serviços contábeis podem esclarecer o empreendedor sobre as novas responsabilidades e as vantagens de se tornar uma microempresa, auxiliando-o a organizar e a administrar o seu negócio, de forma mais eficaz e segura.
Evite problemas com o desenquadramento MEI
Vimos que essa é uma situação que pode ocorrer com qualquer empreendedor que não se enquadre mais nas condições do MEI — seja por opção ou obrigação.
Por isso, é importante ter apoio de profissionais qualificados para auxiliar durante o processo, evitando maiores problemas.
Nós, da Alcance Assessoria Empresarial, estamos há mais de 10 anos no mercado contábil, oferecendo serviços especializados em gestão contábil, fiscal, trabalhista e consultoria, prezando pela excelência e qualidade.
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