Diante da crise, o Governo traz mudanças para jornada de trabalho, férias e FGTS em 2021!

Diante Da Crise O Governo Traz Mudancas Para Jornada De Trabalho Ferias E Fgts Em 2021 - Alcance Empresarial
Redução de jornada, antecipação de férias e adiamento do FGTS voltam em 2021

Compartilhe nas redes!

Redução de jornada, antecipação de férias e adiamento do FGTS voltam em 2021

O benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, conhecido como BEm, ganhará uma nova rodada em 2021. Para este ano a expectativa é de que a medida possa preservar mais de 4 milhões de empregos.

O novo pacote de medidas trabalhistas, conforme apurou o Estadão devem ser lançadas através de duas Medidas Provisórias (MPs), assim que o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto aprovado no Congresso Nacional que destravou ações destinadas ao combate aos efeitos da pandemia.

Na última segunda-feira (19) o Congresso Nacional aprovou o projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência da compensação de gastos temporários para permitir que programas como benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, adotado no ano passado para evitar demissões durante a pandemia possa voltar.

O BEm deve voltar nos mesmos moldes do ano passado, ou seja, permitindo acordos de redução de salário e jornada em 25%, 50% e 70%, a suspensão temporária do contrato de trabalho também voltará, a medida deve durar por quatro meses.

Entenda suas regras:

Redução de Jornada e Salário em 25%

Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% — A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.

Redução de Jornada e Salário em 50%

Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% — A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%.

Redução de Jornada e Salário em 70%

Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70% — A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%.

Suspensão temporária do contrato de trabalho

Quando o empregado e empregador aceitam o acordo de suspensão temporária de contrato de trabalho, o pagamento dos salários ao trabalhador irá variar de acordo com o faturamento da empresa.

Exemplo: Uma pequena empresa, com faturamento de até R$ 4 milhões e 800 mil no ano de 2020 o trabalhador receberá 100% do seguro desemprego. Agora se é uma empresa grande que faturou mais que R$ 4 milhões e 800 mil em 2020, o trabalhador receberá 70% do seguro desemprego e a empresa é obrigada a complementar com 30% do salário nominal do trabalhador.

Pagamento do FGTS e antecipação de férias

Como dito no início, serão duas Medidas Provisórias que trarão novas medidas trabalhistas durante o período de pandemia. A segunda MP será relacionada a Medida Provisória 927, que em 2020 permitiu que as empresas pudessem antecipar as férias dos trabalhadores individualmente, ou seja, com o pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das empresas; conceder férias coletivas; antecipar feriados; constituir regime especial de banco de horas com a compensação em até 18 meses, dentre diversas outras iniciativas.

No mais, as empresas também terão a possibilidade de adiar o recolhimento do FGTS de seus funcionários por até quatro meses. A medida não traz prejuízos aos trabalhadores, tendo em vista que o depósito será realizado, o mesmo apenas será depositado um tempo depois, e continuará sendo obrigatório ao empregador realizar o depósito.

A expectativa é de que ambas as medidas possam ser aprovadas ainda nesta semana, no mais tardar na próxima semana. Por fim o governo deve ainda editar uma terceira Medida Provisória relacionada a volta do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que de acordo com a projeção do governo, deve contar com R$ 5 bilhões disponíveis para empréstimo as micro e pequenas empresas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Alcance Assessoria Empresarial.

Buscamos sempre a melhoria contínua dos nossos serviços por meio de uma gestão contábil, fiscal e trabalhista de excelência.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

Sendo assim, basta nos chamar! Esperamos por você!

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Taxa De Funcionamento Municipal O Que é, Como Funciona E Como Pagar (1) - Alcance Empresarial

Taxa de Funcionamento: O que é e como pagar

Taxa de Funcionamento: Entenda sobre e simplifique seu pagamento! Navegando pela Taxa de Funcionamento Municipal: Do entendimento ao pagamento simplificado. A Taxa de Funcionamento é um tributo que pode gerar dúvidas e complicações. Mas, você sabia que entender sobre ela

Saiba Tudo Sobre O Irpf 2024 E Evite Problemas Com O Leão! - Alcance Empresarial

IRPF 2024: tudo que você precisa saber!

Saiba tudo sobre o IRPF 2024 e evite problemas com o Leão! Entender quais os prazos, tabela de isenção e documentos necessários para entregar seu IRPF é fundamental. Saiba mais em nosso artigo! Você já está preparado para o IRPF

Fique Por Dentro De Tudo Que Envolve O Departamento Pessoal Nas Empresas! - Alcance Empresarial

Departamento pessoal: tudo que você precisa saber!

Departamento Pessoal: tudo que você precisa saber Evite problemas trabalhistas em sua empresa. Saiba tudo sobre o departamento pessoal e as dúvidas mais comuns para os gestores! O departamento pessoal é um setor essencial para o funcionamento de qualquer empresa,

Realize A Abertura De Empresa De Maneira Simples E Segura! - Alcance Empresarial

Abertura de empresa: como funciona o processo?

Realize a abertura de empresa de maneira simples e segura Inicie o ano se tornando um empreendedor e atinja o sucesso em sua área de atuação. Saiba como realizar a abertura de empresa sem maiores complicações! Em 2024, a abertura

Descubra Os Benefícios Do Planejamento Tributário Para Sua Empresa - Alcance Empresarial

Planejamento tributário: quais os benefícios?

Descubra os benefícios do planejamento tributário para sua empresa Evite problemas com a tributação. Realize um planejamento tributário efetivo e aproveite os benefícios em sua gestão! O planejamento tributário é uma excelente forma para identificar oportunidades de reduzir a carga

Back To Top
Modelo 8 Irpf 2024 - Alcance Empresarial