Saúde e segurança no trabalho e eSocial: quais obrigações?
Confira as principais obrigações de saúde e segurança no trabalho no eSocial, o sistema que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
Você sabe quais são as obrigações da empresa em relação à saúde e segurança no trabalho e no eSocial?
Esses são temas de grande importância para as organizações, ao envolver não apenas aspectos legais da empresa mas também a proteção dos trabalhadores.
Por isso explicaremos sobre as obrigações da sua empresa relacionadas a esse tema.
Acompanhe até o fim e saiba tudo!
O que é Saúde e Segurança no Trabalho?
Saúde e segurança no trabalho ou SST são informações que devem ser apresentadas ao governo relativas aos colaboradores de uma empresa.
Além de ser uma questão ética e social, a saúde e a segurança no trabalho também são obrigações legais das empresas.
Nesse sentido, as empresas devem cumprir uma série de normas regulamentadoras (NRs) e outras legislações específicas sobre o assunto.
Uma dessas obrigações é o envio das informações de saúde e segurança no trabalho.
Mas antes de aprofundarmos sobre esse tema é essencial conhecer melhor outro termo: o eSocial.
O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema que integra as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores e dos empregados em uma única plataforma digital.
E logo, todas informações relativas à saúde e segurança no trabalho devem ser enviadas no eSocial, o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais.
Em suma, ele é um projeto do governo federal que visa unificar e simplificar o envio dos dados dos trabalhadores para os órgãos competentes.
Seu objetivo é facilitar a fiscalização, a arrecadação e o cumprimento das obrigações acessórias, além de reduzir a burocracia, os custos e os erros nos processos.
O eSocial foi instituído pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e está sendo implantado gradualmente desde 2018, seguindo um cronograma de fases por grupos de empresas.
Veja o artigo listado a seguir e saiba mais sobre a implementação do eSocial:
Quais são os eventos de SST no eSocial?
Os eventos de SST no eSocial são aqueles que se referem às informações de saúde e segurança no trabalho dos trabalhadores, tais como:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o qual deve ser enviada em caso de acidente ou doença ocupacional que resulte em afastamento ou morte do trabalhador;
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador, deve conter os dados dos exames médicos ocupacionais realizados pelo trabalhador, como o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- S-2240: Condições Ambientais do Trabalho — Agentes Nocivos, precisa informar os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto no ambiente de trabalho, como ruído, calor, radiação, entre outros.
Eles são documentos obrigatórios para a comprovação da exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde.
Como enviar os eventos de SST no eSocial?
Para enviar os eventos no eSocial, as empresas podem usar o ambiente web do próprio sistema SST.
Para isso, o responsável deverá usar o perfil eSocial — Grupo SST, emitido pelo eCAC, da Receita Federal.
Mas, a melhor forma de fazer o envio das informações corretamente é contar com especialistas em gestão de pessoal.
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