Prestador de serviços ou profissional liberal: como decidir?
Tenha as informações de que precisa para escolher a opção mais vantajosa entre prestador de serviços e profissional liberal
Uma das dúvidas mais comuns entre as pessoas que pensam em trabalhar por conta própria, é saber se vale mais a pena trabalhar como prestador de serviços ou como profissional liberal.
Desse modo, sabendo da importância desse tema, decidimos trazer esse texto explicando qual das duas modalidades é mais viável, abrir uma empresa prestadora de serviços ou se tornar um profissional liberal. Confira!
O que é um profissional liberal?
A princípio, o profissional liberal pode trabalhar por conta própria ou, caso prefira, para uma ou mais empresas.
Entretanto, para se tornar um profissional liberal, é preciso que você atue em um determinado setor e tenha certificações que lhe qualifiquem a exercer sua função, como é o caso dos advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, dentistas, entre outros.
Portanto, os profissionais liberais são aqueles que possuem registro no conselho profissional e contribuem com o sindicato de sua categoria.
Embora atuem com autonomia, nada impede que esses profissionais tenham uma carteira de trabalho assinada.
É importante ressaltar que, devido sua capacitação ser de ordem técnica, o profissional liberal responde por qualquer erro técnico que venha a acontecer durante sua jornada de trabalho.
Por fim, o profissional liberal vai sempre possuir nível universitário ou técnico, e precisará contribuir mensalmente com o sindicato de sua categoria.
Quais são os tributos pagos pelo profissional liberal?
De antemão, entenda que a forma como o profissional liberal é tributado, varia de acordo com o vínculo que possuem. De modo geral, as principais taxas recolhidas são o Imposto de Renda, INSS, ISS e PIS.
Existem profissionais dessa categoria que prestam serviços para pessoas físicas e, nesse caso, o melhor a se fazer é realizar o pagamento dos tributos através do carnê-leão, responsável por fazer o recolhimento dos valores devidos mediante sua arrecadação.
No caso de um dentista, por exemplo, que realiza um determinado número de consultas por mês, é necessário registrar os valores recebidos de seus pacientes em um livro caixa.
Além disso, deve-se pagar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) sobre o valor mensal total arrecadado.
O que é um prestador de serviços PJ?
Em síntese, diferente do profissional liberal e do trabalhador CLT, o profissional PJ é aquele que não possui vínculo empregatício algum com qualquer instituição.
A sigla PJ significa pessoa jurídica, ou seja, para aderir a essa categoria, é imprescindível que a parte interessada realize a abertura de um CNPJ junto aos órgãos responsáveis.
Por último, devido o profissional PJ não se enquadrar nas regras vigentes no regime CLT, o recolhimento de impostos precisa ser feito pelo próprio prestador de serviço, sendo a sua tributação definida pelo seu regime tributário.
Em outras palavras, o contratante apenas faz a remuneração pelo serviço, sem qualquer outra obrigação.
Para saber mais, confira os artigo que separamos para você:
- Abrir CNPJ prestador de serviços: como fazer;
- Como abrir uma empresa prestadora de serviços da forma correta?
- Prestação de serviços no Simples: é a melhor opção?
Quais são os tributos pagos pelo prestador de serviços PJ?
Para que o prestador de serviços PJ exerça sua atividade, é fundamental que esteja registrado na prefeitura da sua cidade como um prestador de serviços, para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Ele ainda deve recolher o Imposto de Renda, o INSS, etc.
Entenda melhor como funcionam os tributos aos quais estão submetidos profissionais liberais e PJ!
PIS/PASEP
De antemão, o PIS/PASEP é, sem dúvidas, um dos principais impostos do país e também um dos mais conhecidos. Esse tributo precisa ser pago mensalmente, já que é responsável por alimentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual.
Além disso, é preciso ressaltar que esse imposto não pode ser deduzido do salário do colaborador, ficando a empresa responsável pelo pagamento.
Por fim, são três as modalidades de contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP):
- Sobre o faturamento (0,65% ou 1,65%);
- Importação;
- Sobre a folha de pagamento (1%).
INSS
A empresa fica responsável por pagar o percentual de 20% sobre a folha, referente ao INSS Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal.
Em resumo, a contribuição é necessária para assegurar aos funcionários o direito de usufruir dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, a pensão por morte, o auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros.
ISS
De responsabilidade dos municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incide sobre serviços prestados. Os tributos são cobrados com base em alíquotas variáveis de 2% a 5%.
IRPJ
As alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é de 15% sobre o valor total, somada a mais 10% do valor do lucro mensal que exceder R$ 20 mil reais.
Ademais, os valores recolhidos vão diretamente para os cofres federais, incidindo sobre o faturamento das empresas optantes do lucro presumido ou sobre o lucro real.
Abrir empresa ou não?
Atualmente, dependendo do ramo de atuação e do faturamento do profissional, abrir uma empresa pode ser uma excelente ideia.
Isso porque existe a possibilidade de abertura do MEI, que nada mais do que um CNPJ emitido para microempreendedores individuais.
Com o MEI o pagamento de tributos é feito através de uma guia única, chamada DAS, que engloba de uma só vez todos os impostos pertinentes a essa categoria, evitando assim que o profissional se perca na hora de seguir com as suas obrigações.
Entretanto, vale ressaltar que o profissional liberal NÃO pode ser MEI!
Nesse caso, deve-se analisar outras opções de formalização, que também possuem suas vantagens.
Mas qual a melhor opção?
Conforme pudemos acompanhar no texto, ambas as modalidades possuem sua carga tributária específica e suas obrigações.
Logo, antes de decidir entre um ou outro, lembre-se de avaliar alguns aspectos como seu ramo de atuação e seu faturamento mensal e só então escolha o regime que mais se adeque a sua situação.
Para que essa escolha seja feita com mais assertividade, é fundamental contar com o suporte de especialistas.
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Sabemos que não se trata de uma escolha fácil, mas analisando todos os cenários possíveis, você poderá fazer a escolha mais vantajosa para você.
Para isso, saiba que nós, da Alcance Assessoria Empresarial, estamos aqui para ajudar você.
Caso você opte por abrir uma empresa, por exemplo, também vamos auxiliar em todo o processo de abertura e legalização para que você tenha mais segurança nesse processo e não precise se preocupar com burocracias.
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